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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:40

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade
Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

Competência por prevenção. Violação aos arts. 83 c/c 618 do CPP. Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito. Art. 3º, 581, X, do CPP, além dos arts. 522 e 162, § 2º, do CPC.

não se mostra possível, sob pena de quebrar a harmonia do sistema de impugnação recursal adotado pelo Código de Processo Penal.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Maio de 2023 - 14:19

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

A relevância da Teoria Geral do Direito Penal reside em tecer o arcabouço de conceitos básicos do
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.

Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00

Processual penal militar. Habeas corpus. Competência.

Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00

Relativação da coisa julgada no direito penal

Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 03:00

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00

Habeas Corpus. Porte de Arma Branca.

Norma Penal em Branco. Ausência de regulamentação.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00

Embargos infringentes. Crime contra o sistema financeiro nacional. Artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86. Pena. Dosimetria.

Agravante. Artigo 61, II, 'g', do CP. Infração a dever de ofício. Requisitos. Não-incidência
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2019 - 12:11

Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Culposo. Inépcia da Denúncia

Penal. Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:59

Habeas Corpus. Prescrição. Peculato e Estelionato

Penal e Processual Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 14:46

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus

Penal e Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:54

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Previsão legal

Penal e Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2017 - 15:04

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Penal e Processual Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2017 - 14:52

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva

Penal. Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 14:33

Habeas Corpus. Fraude em Licitações. Verbas Públicas Federais

Penal e Processo Penal.
Array Publicado em 2009-11-09T05:00:00+00:00

Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 33972

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

não se mostra possível, sob pena de quebrar a harmonia do sistema de impugnação recursal adotado pelo Código de Processo Penal.

A relevância da Teoria Geral do Direito Penal reside em tecer o arcabouço de conceitos básicos do

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.

Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.

Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.

Norma Penal em Branco. Ausência de regulamentação.

Agravante. Artigo 61, II, 'g', do CP. Infração a dever de ofício. Requisitos. Não-incidência

Penal. Processo Penal.

Penal e Processual Penal.

Penal e Processo Penal.

Penal e Processo Penal.

Penal e Processual Penal.

Penal. Processo Penal.

Penal e Processo Penal.

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.

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